Visto EB5-Green Card-Compra de imóvel nos Estados Unidos


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Visto EB5-Green Card-Compra de Imóvel nos Estados Unidos

Muitos investidores interessados em obter o permanent resident card – Green Card através do programa do visto EB5 do governo americano, nos perguntam se é possível utilizar a compra de um imóvel(apartamento ou casa) nos Estados Unidos para justificar o aporte dos U$ 500,000 exigidos pelo programa.

Selecionamos a seguir, algumas respostas proferidas por alguns do mais renomados advogados americanos especialistas em direito imigratório, senão vejamos:

  • Advogado Reza Rahbaran:

A compra de propriedade não irá garantir o comprador a conseguir o green card através do programa EB5. A exigência do programa é a criação de 10 empregos plenos;

  • Advogada Mahsa Aliaskari:

A compra de uma casa ou apartamento nos Estados Unidos é considerado um investimento passivo e não é qualificado para o EB5. Existem propostas de reforma na legislação imigratória americana, mais atualmente não existe visto que resulte em Green Card baseado em compra de imóvel;

  • Advogada Julia Roussinova:

Infelizmente, isso não é verdade. A compra de uma casa é um investimento passivo e não qualifica para o EB5 Green Card.

Essas são as respostas de apenas 03 grandes advogados que trabalham com o direito imigratório americano e que possuem uma excelente experiência em processos do visto EB5.

A opinião de todos convergem para a mesma conclusão de que compra de imóvel efetivamente não habilita o investidor a obter o Green Card através do referido programa.

  • O Porque da proibição

Fazendo uma análise detalhada da legislação que regula o programa do visto EB5, podemos facilmente concluir que a compra de um imóvel(casa ou apartamento) nos Estados Unidos não pode garantir ao investidor o permanent resident card – Green Card.

Essa conclusão é óbvia por conta dos requisitos básicos, essenciais e elementares do programa, quais sejam:

1 – todo e qualquer empreendimento que esteja vinculado ao programa EB5, tem que ter um projeto aprovado junto a USCIS por intermédio de um Centro Regional, e que esse projeto seja devidamente credenciado e habilitado pela referida agência americana de Imigração para captar recursos estrangeiros através do refereido programa.

Existem um número incontáveis de documentos e exigências por parte da USCIS para aprovação de projetos vinculados ao programa EB5;

2 – que o empreendimento gere 10 empregos para americanos ou residentes legais por um período mínimo de 02 anos. Essa geração de empregos deve ser muito bem comprovada perante a USCIS, sob pena do investidor não ter seu formulário I-829(terceiro formulário do processo) aprovado.

Para que se tenha ideia da rigidez do programa, se o developer do projeto apresentar através dos documentos iniciais junto a USCIS que a sistemática de criação de empregos será uma, e após a geração dos empregos informar que cumpriu a exigência do programa de criar os 10 empregos para cada investidor, só que, de forma diferente da sistemática inicialmente apresentada, os formulários I-829 dos investidores serão indeferidos e certamente não conseguirão obter o permanent resident card- Green Card;

3 – Que o investimento dos U$ 500,000 exigidos pelo programa deva ser  de risco, ou seja, não se pode garantir que o empreendimento será um sucesso e que o investidor receberá de volta os recursos aportados.

Aquele que prometer que o retorno do investimento é garantido estará violando de uma forma flagrante diversas normas legais americanas, dentre outras, as fixadas pela Securities and Exchange Commission – SEC, agência que fiscaliza esse mercado nos Estados Unidos.

Entretanto, não obstante toda argumentação acima apresentada informando que a compra de imóveis nos Estados Unidos não garante o direito ao Green Card, existem algumas alternativas que o proprietário do imóvel adquirido pode fazer para viabilizar o Green Card através do programa EB5.

Essas alternativas seriam hipotecar o imóvel adquirido, ou mesmo vende-lo, desde que o valor seja superior a U$ 500,000, para que os recursos possam ser investidos em algum dos projetos vinculados ao referido programa.

Assim sendo, orientamos nossos clientes muita cautela na análise de projetos de empreendimentos que garantam o Green Card através da compra de imóveis nos Estados Unidos.

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