Visto EB5-Green Card-Compra de imóvel nos Estados Unidos


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Visto EB5-Green Card-Compra de Imóvel nos Estados Unidos

Muitos investidores interessados em obter o permanent resident card – Green Card através do programa do visto EB5 do governo americano nos perguntam se é possível utilizar a compra de um imóvel(apartamento ou casa) nos Estados Unidos para justificar o aporte dos U$ 500,000 exigidos pelo programa.

Selecionamos a seguir, algumas respostas proferidas por alguns do mais renomados advogados americanos especialistas em direito imigratório, senão vejamos:

  • Advogado Reza Rahbaran:

A compra de propriedade não irá garantir o comprador a conseguir o green card através do programa EB5. A exigência do programa é a criação de 10 empregos plenos;

  • Advogada Mahsa Aliaskari:

A compra de uma casa ou apartamento nos Estados Unidos é considerado um investimento passivo e não é qualificado para o EB5. Existem propostas de reforma na legislação imigratória americana, mais atualmente não existe visto que resulte em Green Card baseado em compra de imóvel;

  • Advogada Julia Roussinova:

Infelizmente, isso não é verdade. A compra de uma casa é um investimento passivo e não qualifica para o EB5 Green Card.

Essas são as respostas de apenas 03 grandes advogados que trabalham com o direito imigratório americano e que possuem uma excelente experiência em processos do visto EB5.

A opinião de todos convergem para a mesma conclusão de que compra de imóvel efetivamente não habilita o investidor a obter o Green Card através do referido programa.

  • O Porque da proibição

Fazendo uma análise detalhada da legislação que regula o programa do visto EB5, podemos facilmente concluir que a compra de um imóvel(casa ou apartamento) nos Estados Unidos não pode garantir ao investidor o permanent resident card – Green Card.

Essa conclusão é óbvia por conta dos requisitos básicos, essenciais e elementares do programa, quais sejam:

1 – todo e qualquer empreendimento que esteja vinculado ao programa EB5, tem que ter um projeto aprovado junto a USCIS por intermédio de um Centro Regional, e que esse projeto seja devidamente credenciado e habilitado pela referida agência americana de Imigração para captar recursos estrangeiros através do refereido programa.

Existem um número incontáveis de documentos e exigências por parte da USCIS para aprovação de projetos vinculados ao programa EB5;

2 – que o empreendimento gere 10 empregos para americanos ou residentes legais por um período mínimo de 02 anos. Essa geração de empregos deve ser muito bem comprovada perante a USCIS, sob pena do investidor não ter seu formulário I-829(terceiro formulário do processo) aprovado.

Para que se tenha ideia da rigidez do programa, se o developer do projeto apresentar através dos documentos iniciais junto a USCIS que a sistemática de criação de empregos será uma, e após a geração dos empregos informar que cumpriu a exigência do programa de criar os 10 empregos para cada investidor, só que, de forma diferente da sistemática inicialmente apresentada, os formulários I-829 dos investidores serão indeferidos e certamente não conseguirão obter o permanent resident card- Green Card;

3 – Que o investimento dos U$ 500,000 exigidos pelo programa deva ser  de risco, ou seja, não se pode garantir, pelo menos em tese, que o empreendimento será um sucesso e que o investidor receberá de volta os recursos aportados.

Aquele que prometer que o retorno do investimento é garantido estará violando as normas fixadas pela Securities and Exchange Commission – SEC, agência que fiscaliza esse mercado nos Estados Unidos.

Entretanto, não obstante toda argumentação acima apresentada informando que a compra de imóveis nos Estados Unidos não garante o direito ao Green Card, existem algumas alternativas que o proprietário do imóvel adquirido pode fazer para viabilizar o Green Card através do programa EB5.

Essas alternativas seriam hipotecar o imóvel adquirido, ou mesmo vende-lo, desde que o valor seja superior a U$ 500,000, para que os recursos possam ser investidos em algum dos projetos vinculados ao referido programa.

Assim sendo, orientamos nossos clientes que tenham muita cautela na análise de projetos de empreendimentos que garantam o Green Card através da compra de imóveis nos Estados Unidos.

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Depois de passar por “Due Diligence” realizadas pelo nosso escritório e pela Baker Tilly(uma das maiores Broker-Dealer nos EUA), incluímos esses projetos em nosso portfólio para disponibilizar aos investidores brasileiros que desejam migrar legalmente com suas famílias para os Estados Unidos através do visto eb5.

São projetos “Top” dentro do mercado americano que oferecem ao investidor estrangeiro a segurança legal e jurídica necessária na obtenção do green gard para toda família, bem como no recebimento de volta no 5° ano dos recursos aportados.

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