Pode. E, ao contrário do que ainda se lê por aí, não é preciso dar bens em garantia para que o dinheiro de um empréstimo seja aceito como capital do EB5. Essa regra caiu na Justiça americana — mas com uma distinção que decide o caso, e que muita gente não faz.
Em uma frase
Dinheiro que entrou na sua conta por um empréstimo é dinheiro, e dinheiro não precisa de garantia. Já entregar ao projeto uma promessa de pagamento, em vez do dinheiro, é outra coisa — e aí a garantia continua obrigatória.
A distinção que decide o caso
A regra americana que define o que conta como capital no EB5 (8 C.F.R. § 204.6(e)) trata separadamente duas situações que, no dia a dia, costumam ser confundidas:
Dinheiro de empréstimo
Você toma o empréstimo, o valor cai na sua conta e você investe esse dinheiro no projeto.
É “cash”. Não exige garantia.
Dívida dada como aporte
Em vez de dinheiro, você entrega ao empreendimento uma promessa de pagamento — uma nota promissória.
É “indebtedness”. Exige garantia.
Quase todo investidor brasileiro que usa empréstimo está na primeira situação. A segunda é rara, e é dela que vêm as exigências de colateral que ainda assustam quem pesquisa o assunto.
O que o caso Zhang mudou
Até 2015 o tema não era controverso. Naquele ano, em uma teleconferência com o setor, o USCIS passou a sustentar que dinheiro vindo de empréstimo deveria ser tratado como dívida — e, portanto, só valeria se o investidor tivesse dado bens próprios em garantia. Vários pedidos foram negados com esse fundamento.
Um grupo de investidores levou a questão ao Judiciário. Em 30 de novembro de 2018, a Corte Distrital do Distrito de Columbia decidiu contra a agência: pelo texto literal da norma, o produto de um empréstimo é dinheiro, e o USCIS não podia aplicar a ele as regras de dívida.
O governo recorreu em 2019. Em 27 de outubro de 2020, a Corte de Apelações do D.C. Circuit confirmou a decisão no caso Huashan Zhang v. USCIS (nº 19-5021). Em 22 de julho de 2021, o USCIS alterou o seu Manual de Políticas para refletir o julgado, e desde então a orientação vale para todos os pedidos.
Quando a garantia continua obrigatória
Se o aporte for a dívida em si, e não o dinheiro, três condições permanecem válidas e são cumulativas:
- O investidor precisa ser pessoal e primariamente responsável pelo pagamento, pelos próprios documentos do empréstimo.
- A dívida precisa estar garantida por bens do próprio investidor, e só conta até o valor de mercado dos bens dados em garantia.
- Os bens do empreendimento não podem servir de garantia — essa vedação nunca caiu, e hoje está na própria lei, depois da reforma de 2022.
O erro que mais aparece. O investidor negocia com o projeto uma estrutura em que o próprio empreendimento garante o que ele deve. Isso descaracteriza o capital. Se alguém apresentar um arranjo assim como “facilidade”, é sinal para parar e examinar os documentos com cuidado.
O que você precisa provar sobre o dinheiro emprestado
A garantia saiu de cena, mas a comprovação da origem não. Pelo contrário: ela ficou mais exigente depois da reforma de 2022. Na prática, são quatro frentes:
O empréstimo existe e é seu. Contrato, condições, prazo, taxa e a demonstração de que a responsabilidade pelo pagamento é sua.
O dinheiro percorreu um caminho rastreável. Da liberação do crédito até a conta do projeto, sem lacunas entre as etapas — é o que se chama de tracing.
A sua capacidade de pagar é compatível. Patrimônio e receitas precisam sustentar a operação. Um empréstimo que a sua renda não comporta levanta a suspeita de que o dinheiro é de outra pessoa.
O empréstimo é de boa-fé. A lei veda o empréstimo usado para contornar as restrições sobre a origem do capital — recursos de atividade ilícita não se legitimam ao passar por um contrato de mútuo.
A ausência de garantia não dispensa a capacidade de pagamento. Este é o ponto que mais se perde de vista quando se lê que “empréstimo não precisa de garantia”.
O investidor continua tendo de demonstrar que possui patrimônio e receitas suficientes para honrar a operação — ou seja, recursos que deem conta, ao mesmo tempo, de manter a família nos Estados Unidos e de quitar as parcelas do financiamento. Um empréstimo desproporcional à capacidade financeira do requerente enfraquece o pedido, mesmo sendo lícito e bem documentado.
Se quem emprestou não é um banco
Aqui mora a diferença que pega muita gente desprevenida. Para pedidos protocolados a partir de 14 de maio de 2022, quando o credor não é uma instituição bancária — um parente, um sócio, a empresa do próprio investidor —, a comprovação passa a alcançar também a origem dos recursos de quem emprestou.
Na prática, significa reunir sobre o credor o mesmo tipo de documentação exigida do investidor: registros empresariais e fiscais, declarações de imposto de renda dos últimos sete anos, informações sobre processos judiciais e a identificação de quem transferiu os valores. É um volume de documentos que costuma surpreender quem contava com um empréstimo familiar para fechar o valor.
Por que o “source of funds” costuma travar
O Source of Funds é um dos principais documentos da aplicação do visto de investidor americano EB5. É nele que o investidor demonstra, de forma organizada e documentada, de onde vieram os recursos e por onde eles passaram até chegar ao empreendimento. Bem preparado e bem construído, ele contribui de forma substancial para a aprovação da aplicação.
O escritório já preparou diversos Source of Funds complexos, que exigiram bem mais tempo e trabalho do que o habitual. A causa quase nunca é irregularidade: é diversificação.
Empresários acostumados a movimentar ativos com frequência — aplicações que entram e saem, participações societárias, imóveis vendidos e recomprados, recursos que transitam entre pessoa física e pessoa jurídica — produzem um histórico financeiro difícil de contar em linha reta. E é exatamente uma linha reta que o USCIS espera ver: de onde veio cada real, por onde passou e como chegou ao investimento.
Quando o empréstimo entra nessa equação, acrescenta-se mais um elo à cadeia. Por isso vale uma regra prática: organize a comprovação antes de movimentar o patrimônio. Regularizar documento depois da remessa é sempre mais caro e mais lento — e às vezes não é mais possível.
Como o escritório atua nessa etapa
O escritório Advocacia Internacional George Cunha mantém uma equipe especializada na preparação do Source of Funds, e oferece esse serviço ao investidor aplicante do visto EB5 sem nenhum custo adicional.
Vale ler também sobre a comprovação da origem lícita dos recursos, sobre quanto tempo o capital fica no projeto e sobre as etapas do processo.
Perguntas frequentes
Posso usar empréstimo para investir no visto EB5?
Sim. O dinheiro recebido por meio de um empréstimo é tratado como capital em dinheiro pelo USCIS e pode compor o valor exigido pelo programa, no todo ou em parte. O que muda em relação a recursos próprios é a documentação: é preciso comprovar o empréstimo, a origem lícita dos valores e o caminho que eles percorreram até o projeto.
Preciso dar bens em garantia do empréstimo?
Não, quando o que é investido é o dinheiro recebido do empréstimo. Essa exigência existiu entre 2015 e 2018 por interpretação do USCIS e foi derrubada na Justiça americana. A garantia permanece obrigatória apenas na hipótese diferente em que o investidor entrega ao empreendimento a própria dívida, por nota promissória, em vez de dinheiro.
O que foi decidido no caso Zhang?
Em 30 de novembro de 2018, a Corte Distrital do Distrito de Columbia decidiu que o produto de um empréstimo é dinheiro, e não dívida, para efeito da norma que define o capital do EB5. Em 27 de outubro de 2020, a Corte de Apelações do D.C. Circuit confirmou a decisão no caso Huashan Zhang v. USCIS (nº 19-5021). O USCIS atualizou o seu Manual de Políticas em 22 de julho de 2021.
Os bens do projeto podem garantir o meu empréstimo?
Não. Os bens da nova empresa comercial vinculada ao EB5 não podem servir de garantia da dívida do investidor. Essa vedação não foi afetada pelo caso Zhang e, depois da reforma de 2022, consta da própria lei. Um arranjo assim descaracteriza o capital investido.
Posso pegar o dinheiro emprestado com um parente ou com a minha empresa?
Pode, mas a exigência de comprovação aumenta. Para pedidos protocolados a partir de 14 de maio de 2022, quando o credor não é uma instituição bancária é preciso documentar também a origem dos recursos de quem emprestou — incluindo declarações de imposto de renda dos últimos sete anos, registros empresariais e fiscais e informações sobre processos judiciais.
Empréstimo ou doação de um parente: qual a diferença?
As duas formas são aceitas como origem dos recursos. A diferença está no Brasil: a doação paga o imposto estadual sobre doações, o ITCMD, com alíquota de até 8% conforme o estado. O empréstimo não paga esse imposto, mas precisa ser um empréstimo de fato, com contrato escrito, prazo, condições de devolução e pagamentos que possam ser demonstrados. Nos dois casos, o USCIS examina também a origem do dinheiro de quem doou ou emprestou.
O empréstimo precisa estar quitado antes do pedido?
Não. O que a lei exige é que o capital esteja efetivamente aplicado e em risco no empreendimento. A existência de uma dívida sua com o banco ou com terceiro é um fato separado, que não impede a aprovação, desde que a responsabilidade pelo pagamento seja sua e o empréstimo seja de boa-fé.
Por que a comprovação da origem dos recursos demora tanto?
Porque o USCIS quer uma história contínua do dinheiro, sem lacunas. Quem tem patrimônio diversificado — aplicações, participações societárias, imóveis, recursos que transitam entre pessoa física e jurídica — precisa reconstruir muitos caminhos. Com empréstimo, acrescenta-se mais um elo. Por isso o levantamento deve começar antes de qualquer remessa.
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Advocacia Internacional George Cunha
Somos especializados em Direito Internacional privado e desde 2012 oferecemos o suporte completo no processo de aplicação do visto EB5, garantindo uma tramitação rápida e segura desde o início, até a devolução dos recursos, que ocorre em média no quarto ou quinto ano, caso o projeto alcance os resultados projetados.
Entre em contato ou agende uma reunião personalizada sem compromisso com o advogado titular do escritório – George Cunha, e tire suas dúvidas sobre o programa do visto EB5.
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