O visto EB5 tem um desenho simples de enunciar e exigente de cumprir: o estrangeiro investe em um empreendimento nos Estados Unidos, esse empreendimento gera empregos para trabalhadores americanos, e o investidor e sua família recebem o green card. Entre uma coisa e outra está um conjunto de regras que não admite improviso.
Este texto reúne os requisitos como eles estão hoje, em novembro de 2026, e separa o que é lei em vigor do que ainda é proposta — distinção que vem sendo fonte de confusão no mercado.
Os requisitos, ponto a ponto
São cinco exigências cumulativas. Falhar em qualquer uma delas inviabiliza o pedido, por melhor que estejam as demais.
Capital
US$ 800 mil ou US$ 1,05 milhão
O valor depende de onde o empreendimento está. A seção seguinte detalha.
Empregos
10 por investidor
Em tempo integral, para trabalhadores americanos, criados em até dois anos.
Origem
Caminho completo
É preciso demonstrar que o dinheiro tem origem lícita e rastrear o percurso dele até o projeto.
Risco
Capital em risco
A lei exige que o investimento permaneça exposto a risco durante todo o período de sustentação. Não existe aplicação garantida no EB5.
Há ainda a condição temporal: o green card recebido é condicional, por dois anos. A retirada das condições depende do formulário I-829, no qual se comprova que o investimento foi mantido e que os empregos foram efetivamente criados.
Quem conta como emprego criado
Contam cidadãos americanos, residentes permanentes, asilados e refugiados. Não contam trabalhadores não imigrantes nem familiares do próprio investidor.
A forma de contar muda conforme o caminho escolhido. No investimento direto, só os empregos diretos valem, comprovados por folha de pagamento. Em projeto vinculado a Centro Regional, contam também os empregos indiretos e induzidos, calculados por economista — é por isso que a maior parte dos investidores brasileiros opta por esse caminho.
Quanto é preciso investir, e o que muda conforme o projeto
O valor não é único. Ele depende do enquadramento do empreendimento, e esse enquadramento também define a fila em que o pedido entra.
Área rural
US$ 800 mil
Categoria com 20% dos vistos reservados e prioridade de análise prevista em lei.
Alto desemprego — TEA
US$ 800 mil
Categoria reservada, com 10% dos vistos, mas sem a prioridade de fila da área rural.
Infraestrutura
US$ 800 mil
Projetos de infraestrutura para o governo americano, com 2% dos vistos reservados.
Área comum
US$ 1,05 milhão
Fora de área reservada. Valor mais alto e sem reserva de vistos.
Somadas, as três categorias reservadas respondem por 32% dos vistos EB5 disponíveis a cada ano. Essa reserva é o que torna a escolha do enquadramento uma decisão estratégica, e não apenas financeira: ela influencia valor, fila e prazo de análise ao mesmo tempo.
As taxas administrativas cobradas pela Agência Americana de Imigração são separadas do valor do aporte e mudaram em 2026. Elas estão detalhadas em taxas do visto EB5 e o investimento mínimo em 2027.
O que mudou de 2025 para 2026
O ano de 2026 concentrou mais alterações no programa do que os três anteriores somados. Quatro delas importam ao investidor brasileiro que está decidindo agora.
1º de julho de 2026 — a primeira proposta de regulamentação desde 2022
O Departamento de Segurança Interna americano publicou uma proposta de regra, a Notice of Proposed Rulemaking. É a primeira tentativa de regulamentar de forma ampla o Reform and Integrity Act, cuja lei previa regulamentação em 270 dias — prazo que não foi cumprido por quatro anos. A proposta trata de datas de prioridade, financiamento-ponte, uso de ativos digitais como capital e sanções a Centros Regionais de até 10% do capital envolvido em irregularidades.
30 de setembro de 2026 — fechou a janela das Grandfathering Provisions
Quem protocolou até essa data segue protegido. Quem aplica depois dela não ingressa mais nessa proteção. A seção seguinte explica o que isso significa na prática.
30 de novembro de 2026 — reajuste das taxas administrativas
Mudança de custo, não de regra. Os valores estão no artigo das taxas, citado acima.
1º de janeiro de 2027 — primeiro reajuste dos valores mínimos pela inflação
O Reform and Integrity Act previu correção periódica dos aportes mínimos. A primeira incide a partir dessa data. Os valores de US$ 800 mil e US$ 1,05 milhão valem, portanto, até 31 de dezembro de 2026.
Proposta não é lei
A regra publicada em julho de 2026 é uma proposta. Ela passou por período de comentários públicos e só produzirá efeitos depois que o Departamento analisar as manifestações e publicar a versão final, sem data definida. Entre as mudanças propostas estão uma nova faixa de US$ 1,4 milhão para áreas de baixo desemprego e a contagem do período de sustentação a partir da data do investimento, e não do protocolo. Nenhuma delas vale hoje. Qualquer decisão tomada agora segue as regras atualmente em vigor.
O Programa de Centros Regionais, por sua vez, está autorizado até 30 de setembro de 2027. A renovação depende do Congresso americano, como ocorreu em ocasiões anteriores.
As Grandfathering Provisions e quem continua protegido
O Reform and Integrity Act, aprovado pelo Congresso americano em março de 2022, trouxe um dispositivo de proteção conhecido como Grandfathering Provisions. Ele garante que o investidor que protocolou sua aplicação dentro da janela tenha o pedido processado sob as regras vigentes na data do protocolo, ainda que o programa venha a ser interrompido depois.
Em 30 de setembro de 2026 encerrou-se essa janela. O dispositivo não foi revogado nem perdeu eficácia: ele continua produzindo efeitos para quem protocolou dentro do prazo. O que deixou de existir foi a possibilidade de novas aplicações ingressarem nessa proteção.
Para quem protocolou o formulário I-526 ou I-526E até aquela data, a proteção alcança todo o percurso: a análise do formulário inicial, a emissão do visto e o formulário I-829 de remoção de condições. Não era preciso ter a aplicação aprovada até lá — bastava tê-la protocolado.
E quem aplica agora?
Pode aplicar normalmente. O programa segue em vigor e autorizado até 30 de setembro de 2027. A diferença é que a aplicação feita hoje não carrega a proteção das Grandfathering Provisions contra uma eventual interrupção futura do programa — ela segue as regras vigentes e o que o Congresso decidir adiante.
O que o investidor brasileiro precisa reunir
Na prática, a exigência que mais trabalho dá não é o dinheiro: é provar de onde ele veio. O Source of Funds é a peça que reconstrói, documento a documento, o caminho do capital desde a origem até o depósito no empreendimento.
O conjunto varia conforme a origem dos recursos:
- Rendimentos acumulados — declarações de imposto de renda e extratos bancários de, em regra, cinco anos, com parecer contábil
- Venda de bem — contratos, escrituras e comprovantes do recebimento dos valores
- Doação ou empréstimo de pessoa física — origem lícita do doador e rastreamento completo até o investidor
- Distribuição de lucros ou empréstimo da empresa — atos societários, demonstrações financeiras e contratos
É também onde mais pedidos emperram. Um Source of Funds com lacunas gera exigência da Agência Americana de Imigração, o Request for Evidence, que costuma acrescentar meses ao calendário.
A preparação do Source of Funds no escritório
O escritório Advocacia Internacional George Cunha mantém equipe especializada na preparação do Source of Funds e oferece esse serviço ao investidor aplicante sem nenhum custo adicional. A montagem é feita junto com o investidor, documento a documento, antes do protocolo.
O panorama para quem investe a partir do Brasil, da entrevista no Rio de Janeiro ao imposto na mudança, está em Visto EB5 para brasileiros.
Perguntas frequentes
Quais são os requisitos do visto EB5?
São cinco, cumulativos: investir o valor mínimo exigido conforme o enquadramento do projeto (US$ 800 mil em área rural, de alto desemprego ou infraestrutura, e US$ 1,05 milhão fora dessas categorias); gerar dez empregos em tempo integral para trabalhadores americanos em até dois anos; comprovar a origem lícita dos recursos; manter o capital em risco durante o período de sustentação; e, ao fim dos dois anos de residência condicional, apresentar o formulário I-829 demonstrando que o investimento foi mantido e os empregos criados.
Quem pode aplicar para o visto EB5?
Qualquer estrangeiro maior de 18 anos que disponha de capital de origem comprovadamente lícita e possa investi-lo em um empreendimento nos Estados Unidos. Não há exigência de formação acadêmica, de proficiência em inglês, de oferta de emprego nem de experiência empresarial prévia. O cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos são incluídos no mesmo pedido.
Qual é o valor mínimo do investimento em 2026?
US$ 800 mil para projetos em área rural, em área de alto desemprego (TEA) ou de infraestrutura, e US$ 1,05 milhão para projetos fora dessas categorias. Esses valores valem até 31 de dezembro de 2026: o Reform and Integrity Act prevê o primeiro reajuste pela inflação a partir de 1º de janeiro de 2027.
Quantos empregos o investimento precisa gerar?
Dez empregos em tempo integral para trabalhadores americanos, por investidor, criados em até dois anos. Contam cidadãos, residentes permanentes, asilados e refugiados, e não contam trabalhadores não imigrantes nem familiares do investidor. Em projeto vinculado a Centro Regional, contam empregos diretos, indiretos e induzidos; no investimento direto, apenas os diretos.
O que são as Grandfathering Provisions e elas ainda valem?
São o dispositivo do Reform and Integrity Act que garante ao investidor o processamento do pedido sob as regras vigentes na data do protocolo, mesmo que o programa venha a ser interrompido. Continuam valendo integralmente para quem protocolou até 30 de setembro de 2026. O que se encerrou naquela data foi a entrada de novas aplicações nessa proteção, não a proteção de quem já estava dentro.
Era preciso ter a aplicação aprovada até 30 de setembro de 2026?
Não. Bastava ter protocolado o formulário I-526 ou I-526E até aquela data. A análise podia, e em muitos casos ainda pode, ocorrer depois.
Quem aplica agora ainda pode fazê-lo?
Sim. O programa segue em vigor e o Programa de Centros Regionais está autorizado até 30 de setembro de 2027. A aplicação feita agora apenas não carrega a proteção das Grandfathering Provisions contra uma eventual interrupção futura.
A regra proposta em julho de 2026 já está valendo?
Não. É uma proposta do Departamento de Segurança Interna americano, publicada em 1º de julho de 2026 e submetida a comentários públicos. Só produzirá efeitos depois de publicada a versão final, sem data definida. Entre as mudanças propostas estão uma nova faixa de US$ 1,4 milhão para áreas de baixo desemprego e a contagem do período de sustentação a partir da data do investimento. Nenhuma delas se aplica hoje.
Até quando o Programa de Centros Regionais está autorizado?
Até 30 de setembro de 2027. A renovação depende do Congresso americano, como já ocorreu em ocasiões anteriores.
GUIA 2026
Guia gratuito
Guia do visto EB5, em 51 páginas
Requisitos, etapas, prazos, taxas de 2026 e um checklist para usar antes de decidir por um projeto. Com as fontes oficiais citadas página a página.
Advocacia Internacional George Cunha
Somos especializados em Direito Internacional privado e desde 2012 oferecemos o suporte completo no processo de aplicação do visto EB5, garantindo uma tramitação rápida e segura desde o início, até a devolução dos recursos, que ocorre em média no quarto ou quinto ano, caso o projeto alcance os resultados projetados.
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