Na tarde do dia 25 de fevereiro do corrente ano de 2025, o presidente Donald Trump falou em uma de suas comunicações diárias que está analisando a criação de um novo programa para investidores estrangeiros que desejam migrar legalmente para os Estados Unidos.
O nome do programa foi denominado de “Gold Card” e seria uma alternativa para investidores estrangeiros que não desejam aguardar o tempo de espera do Visto EB5 para obtenção do Green Card.
Em troca do Green Card o investir terá que investir a quantia de U$ 5,0 Milhões na economia americana.
Nossa visão sobre a eventual criação desse programa é de que, caso venha efetivamente a ser implantado, seria uma uma versão mais seletiva do visto de investidor EB5, que atualmente é o único programa de investimento nos EUA que concede “Green Card”.
Seria uma espécie de atalho para o “Green Card” sem a necessidade de entrar na fila de espera do Visto EB5.
Pagou U$ 5,0 Milhões e cumpriu alguns requisitos, recebe quase que de imediato o Green Card. Coisa de americano – Business is Business.
E o programa do Visto EB5 pode ser afetado?
Temos plena convicção que o programa não será afetado pelas seguintes razões.
Em primeiro lugar, pelo fato de que o programa já gerou e continua gerando milhares de empregos para economia americana, reduzindo de uma forma expressiva os índices de desempregos.
Em segundo lugar, o programa já injetou desde 1990 – data da sua criação, bilhões de dólares na economia americana, sem qualquer participação dos “tax payers” americanos, o que certamente contribuiu para o crescimento do país.
Em terceiro lugar, que a indústria do visto EB5 é uma indústria bilionária que envolve diversos stakeholders do mercado americano interno e externo, e congrega uma cadeia gigante de players.
São construtores, desenvolvedores de projetos, investidores, instituições financeiras, Centros Regionais, entidades de classes, enfim, são diversos players dessa indústria do visto EB5 que certamente tem um grande poder de barganha junto ao governo americano.
Finalmente, temos que o programa do Visto EB5 foi regulado pelo “Reform and Integrity Act” – projeto de lei aprovado pelo Congresso Americano e sancionado pelo ex-presidente Bidden em março de 2022, onde garantiu a extensão do programa até setembro de 2027, bem como criou uma série de medidas e normas para agilizar e melhorar o processamento da aplicação desse visto EB5.
Embora o Presidente possa propor novas políticas de imigração, somente o Congresso tem o poder de aprovar novas leis ou modificar as existentes, incluindo o Programa EB-5.
Qualquer tentativa de alterar ou extinguir o programa exigiria ação legislativa e, provavelmente, enfrentaria desafios legais imediatos.
O Presidente não pode revogar unilateralmente uma lei por meio de um Ordem Executiva ou outro ato unilateral.
Embora suas declarações possam indicar possíveis desafios para reautorização do programa em 2027, os investidores que já realizaram aportes ou que planejam investir em breve devem se sentir seguros, pois o “Reform and Integrity Act-RIA” continua em vigor, e esse ato prevê garantias aos investidores estrangeiros que iniciem seus processos de aplicações junto a Agência Americana de imigração-USCIS.
Visto EB5 Advocacia Internacional George Cunha
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