Como é do conhecimento de todos, no dia 14 de março de 2022 o Congresso Americano prorrogou por 5 anos a vigência do programa do visto EB5.
A nova lei trouxe uma série de alterações à legislação anterior, sendo que, uma das principais mudanças foi a redução do valor do investimento de USD 900,000 para USD 800,000 em empreendimentos indiretos enquadrados em Targeted Employment Areas-TEA.
Outra novidade foi a reserva de 20% do total das vagas existentes durante o ano para projetos situados em áreas rurais.
A diferença dos projetos localizados nessas áreas é que os investidores terão suas aplicações analisadas pela USCIS de uma forma prioritária.
Aplicações prioritárias terão preferência e a expectativa é que sejam analisados e aprovados no período de 12 a 14 meses.
A média atualmente de análise de projetos considerados normais está de 24 a 30 meses.
A nova legislação do visto EB5 estabeleceu um prazo de 60 dias após sua promulgação(15.03.2022) para que a Agência Americana de Imigração-USCIS possa iniciar o recebimento das aplicação do visto EB5.
Depois de mais de dois anos praticamente parados recebendo pouquíssimas aplicações em decorrência dos reflexos da pandemia do Coronavírus, do aumento considerado ilegal pela justiça americana protagonizado pela USCIS em novembro de 2019, e finalmente, pela expiração da vigência da lei que regulamentava o visto EB5 em junho de 2021, a expectativa é que a partir do dia 15 de maio de 2022 a USCIS retome gradativamente o ritimo de recebimento das aplicações desse visto tão cobiçado e almejado por investidores do mundo todo.
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