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O decreto presidencial(proclamation) suspendendo pelo prazo de 60 dias a emissão de Green Cards para estrangeiros que estivessem em processo de obtenção do visto de residência permanente foi editado pelo presidente dos Estados Unidos e publicado no dia 22 de abril de 2020.
O objetivo da medida foi proteger os empregos de cidadãos americanos em função da crise econômica provocada pela pandemia do Covid 19.
O foco principal desse decreto foi a suspensão da emissão de vistos de imigrantes (tipo EB1, EB2, EB3 e EB4) que estavam em processo de emissão e que o aplicante esteja fora dos Estados Unidos.
Não obstante ser um visto de imigrante, o visto de investidor EB5 não foi afetado por essa medida, uma vez que, diferentemente dos outros, é tido como prioridade para o governo americano.
E não poderia ser de outra forma.
Desde 2008 o visto EB5 criou mais de 1.250.000 novas vagas de trabalhos para americanos ou residentes legais através de projetos lançados no mercado vinculados ao programa.
Além desse número expressivo de novas contratações, somente entre 2014 e 2015 o programa injetou mais de U$ 10,98 bi de capital através de investimentos em projetos no mercado americano, conforme informação coletada no site da IIUSA – entidade americana que fomenta essa indústria nos EUA.
Veja a seguir o quadro publicado recentemente pela agência Americana de Imigração-USCIS que reporta o número de empregos gerados através do programa EB5 desde 2008:
Os players desse mercado estão apostando em uma mudança em breve nas regras do visto EB5, notadamente no que se refere a redução do valor do investimento.
Entendemos que existem dois grandes fatores que podem efetivamente contribuir diretamente para essas mudanças.
O primeiro deles é exatamente a queda expressiva no número de novos aplicantes do visto EB5 desde o ano de 2017.
Se comparado os anos de 2017 e 2019, esse visto amargou uma perda de nada menos do que 34% do número de novos aplicantes.
Junte-se ainda o aumento do valor do investimento implementado pela USCIS em novembro de 2019 que subiu de U$ 500,000 para U$ 900,000, o que gerou um afastamento ainda maior de investidores estrangeiros.
O segundo fator está diretamente ligado ao enfrentamento da atual crise econômica pelo governo americano durante os próximos meses.
Se a economia se recuperar em um ritmo acelerado, talvez o governo não venha a implementar nenhuma mudança no programa EB5.
Por outro lado, se for constatado uma dificuldade nessa recuperação, certamente teremos mudanças nas regras do programa, principalmente no que se refere ao valor do investimento como já foi reportado.
Somos especializados em Direito Internacional Privado e desde 2013 assessoramos brasileiros a migrarem com suas famílias para os Estados Unidos através do visto EB5.
Oferecemos o suporte em todo processamento do pedido até o 5° ano – data da devolução dos recursos, sem nenhum custo adicional ao aplicante. Oferecemos ainda sem nenhum custo a elaboração do “Source of Funds” que é a comprovação da origem lícita dos recursos do investidor aplicante, peça de fundamental importância para o sucesso do pedido junto a USCIS.
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