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No presente artigo iremos fazer uma pequena abordagem de algumas das realidades que o visto EB5 vem enfrentando após as últimas alterações no programa implementadas em novembro de 2019.
Será abordado ainda algumas das repercussões que o programa vem sofrendo em decorrência da pandemia do Covid 19.
Como é do conhecimento de todos, o visto EB5 foi criando através de um programa aprovado pelo Congresso Americano em 1990 e que foi alterado em 1993.
O programa disponibilizou dentro do direito imigratório americano a possibilidade de investidores estrangeiros migrarem legalmente com suas famílias para os Estados Unidos através de investimentos em determinados projetos disponíveis dentro do mercado americano.
As diretrizes básicas do programa é que o investidor estrangeiro aporte a quantia de U$ 900,00 em determinado empreendimento que esteja sendo disponibilizado em uma área rural ou com altos índices de desemprego(Targeted Employment Areas-TEA), ou a quantia de U$ 1,800,000 em qualquer área dentro do território americano.
Tem que comprovar ainda a origem lícita dos recursos aportados.
Até antes do dia 21 de novembro de 2019 o valor do investimento era de U$ 500,00 em áreas TEA e U$ 1,000,000 em qualquer área.
Após essa data os valores foram alterados para U$ 900,000 e U$ 1,800,000 respectivamente.
A média de aplicações do visto EB5 até o ano de 2017 era de 12.000 a 14.000 de novos investidores a cada ano.
Em 2018 esse número foi reduzido para 6.424 e em 2019 caiu para 4.194, conforme demonstra o quadro emitido pela Agência Americana de Imigração-USCIS a seguir transcrito:
Importante ressaltar nesse contexto que o ano fiscal considerado pela referida agência começa em outubro do ano anterior, ou seja, o primeiro trimestre de 2020 é considerado como sendo outubro, novembro de dezembro de 2019.
Essa observação é relevante para que o leitor entenda os motivos da redução do número de investidores que o programa vem enfrentando após as mudanças do dia 21 de novembro de 2019.
O Departamento de Segurança Americano-DHS juntamente com a Agência Americana de Imigração-USCIS implementaram em novembro de 2019 mudanças expressivas no programa EB5 que alterou, entre outros pontos, o valor do investimento a ser desembolsado pelo investidor estrangeiro.
Com o aumento do valor do investimento, a curva do número de novos investidores que estava em um declínio, sofreu uma redução ainda maior, conforme pode ser observado no quadro acima transcrito que traz os resultados do 1º trimestre do ano de 2020 (considerado outubro a Dezembro de 2019).
Essa redução só não foi maior em função do número de novos aplicantes que iniciaram seus pedidos antes do aumento do valor em novembro de 2019.
Por outro lado, se analisarmos o número de novas aplicações do visto EB5 para o segundo trimestre de 2020(janeiro a março de 2020) publicaods pela USCIS, podemos constatar que apenas 21 investidores estrangeiros decidiram por essa modalidade de visto como forma de migrar para os Estados Unidos, senão vejamos:
Nunca, durante seus mais de 30 anos de existência o programa teve uma queda tão significante no número de novos aplicantes por trimestre.
E o mais preocupante é que, com a pandemia do Covid 19, a expectativa é que os resultados do terceiro trimestre de 2020(abril a junho de 2020) seja ainda menor que o do segundo.
Existe uma grande expectativa dos stakeholders desse mercado de que o programa do visto EB5 venha a sofrer novas alterações para torná-lo mais atrativo para os investidores estrangeiros.
Da forma como está, certamente o número de investidores continuará reduzido, ainda mais se considerado a grande crise mundial provocado pela pandemia do Covid 19.
Por outro lado, não podemos deixar de ressaltar que, mesmo diante todas as diversidades que o programa do visto EB5 vem enfrentando nos últimos meses, essa continua sendo a forma mais rápida e segura para investidores estrangeiros migrarem legalmente com suas famílias para os Estados Unidos.
Se por um lado o valor do investimento aumentou, pelo outro o investidor sabe que o valor aportado acaba se tornando uma poupança com prazo de resgate no 5º ano.
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Oferecemos o suporte em todo processamento do pedido até o 5° ano – data da devolução dos recursos, sem nenhum custo adicional ao aplicante. Oferecemos ainda sem nenhum custo a elaboração do “Source of Funds” que é a comprovação da origem lícita dos recursos do investidor aplicante, peça de fundamental importância para o sucesso do pedido junto a USCIS.
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