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SAIBA DA IMPORTÂNCIA DE UMA ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DO VISTO EB5
O programa do visto eb5 e o aumento de fraudes no que se refere as inconsistências nos processos de divulgação, na constituição de Centros Regionais e nos projetos vinculados ao programa.
Somente em 2016 a Securities and Exchange Comission-SEC( Agência que regula e fiscaliza esse mercado nos Estados Unidos) agiu contra pouco mais de U$ 1 Billion de projetos eb5 fraudulentos dentro do mercado americano.
As maiores violações foi a constatação do mau uso dos fundos dos investidores e desvirtuamento do material promocional do projeto.
A grande maioria desses esquemas de fraudes foram dirigidos a investidores chineses, incluindo os mais variados modelos de projetos.
De acordo com a Agência de Imigração Americana(USCIS), o programa do visto eb5 já trouxe mais de U$ 8.7 Billion de capital estrangeiro para os Estados Unidos somente nos últimos 07 anos.
Veja alguns casos recentes de fraude de projetos e de Centros Regionais que estão sendo investigados e penalizados pela Securities and Exchange Comission-SEC:
Em 26 de Julho de 2016, a SEC conseguiu uma decisão judicial que condenou a empresa de exploração de óleo e gás – Luca International Group,LLc e suas afiliadas ao ressarcimento do valor de U$ 63,8 Mi.
A SEC alegou em sua ação que a empresa armou um esquema de fraude contra investidores chineses, na medida que ofereceu no mercado asiático ofertas de seguros não registradas nos órgãos competentes, bem como camuflava as verdadeiras e reais informações sobre sua saúde financeira.
A empresa divulgava uma oferta onde investidores chineses iriam investir seus recursos em operações de extração de óleo e gás, e que eles poderiam esperar um rendimento de retorno seguro e sem risco no percentual de 20 a 30% ao ano.
A empresa enganou seus investidores alegando ser um investimento seguro e sem risco mas que na realidade estava perdendo milhões de dólares no mercado.
Ela manteve o esquema de fraude usando o dinheiro dos investidores para fazer uma simulação de rendimentos de pagamentos para os primeiros investidores até a sua quebra em agosto de 2015.
Em junho de 2015, a SEC autuou duas empresas – Irene LLC e Ireeco LLC por terem negociado ilicitamente U$ 79 million para investidores que buscavam a residência americana.
As empresas usaram seus websites para prover informações acerca do visto eb5 e desta forma educar os possíveis investidores.
Depois de segurarem o cliente eles negociavam seus projetos, só que, por não terem autorização para negociar esse tipo de operação nos EUA, foram autuados e multados pela SEC.
Em dezembro de 2016, a SEC autuou o advogado Emilio Francisco com escritório na Califórnia pelo roubo de aproximadamente U$ 9,6 million de investidores do EB5.
De acordo com a SEC, Francisco levantou U$ 72 million de investidores chineses que investiram em projetos que incluíam Caffe Primo restaurantes, construção de Assited Living e reestruturação de uma empresa de produção de produtos agrícolas ecologicamente corretos.
Ao invés de usar os recursos levantados para os projetos que foram captados, Francisco usou o dinheiros para compra de Iates e para financiar seu negócio próprio e seu luxuoso estilo de vida.
Em Janeiro de 2017, a SEC recebeu uma denuncia da oferta fraudulenta de um projeto de Real Estate consistente no Tibetan Monastery Student no valor de U$ 136 Million. Ao invés de investir propriamente os recursos no projeto, Lobsang Dargey e sua Path America companies desviou U$ 14 Million para outros projetos de real estate e U$ 3 Million para uso pessoal, incluindo a compra do seu imóvel residencial de U$ 2,5 Million e gastos com casinos.
Esses são apenas alguns dos casos publicados pela SEC acerca de fraudes sobre projetos vinculados ao visto eb5 que devem servir de alerta para os investidores brasileiros que estão buscando esse modelo de visto como forma para migrar legalmente para os EUA.
Uma assessoria especializada no Brasil é de fundamental importância não só para o sucesso na aplicação do visto eb5, mas principalmente para que o investidor tenha êxito no recebimento dos recursos aportado no 5° ano.
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