Uma das mudanças mais significativas e importantes que foram introduzidas pela nova lei que regula o visto EB5 – “Reform and Intergrity Act”, aprovado pelo Congresso Americano em março de 2022 e sancionado pelo ex-presidente Joe Biden, foi o que chamamos de “Grandfathering Provisions”.
Parte da legislação federal acima reportada se dedicou a oferecer garantias legais e proteger os direitos dos investidores estrangeiros que decidirem aplicar para o Visto EB5.
Ela garante a todos os investidores estrangeiros que aplicarem até setembro de 2026, não serão afetados por futuras alterações ou extinção do programa, e que esses investidores terão seus direitos de receberem o Green Card através de investimento qualificados através do visto EB5.
Vejamos o inteiro teor de parte da nova lei:
- Pre-enactment Investors: Individuals who submitted their I-526 petitions prior to the enactment of the Act will have their eligibility preserved based on the regulations in effect at the time of their filing. This means their petitions will be adjudicated under the rules that were applicable when they filed, safeguarding them from subsequent regulatory changes
- Post-enactment Investors: For those who file I-526 petitions on or before September 30, 2026, the Act mandates that the Department of Homeland Security (DHS) continue to process these petitions even if the regional center program is not reauthorized after its expiration on September 30, 2027. This provision ensures that investors are not adversely affected by potential future lapses in the program’s authorization
Junte-se ainda o fato de que, o processamento das aplicações do Visto EB5 após a aprovação dessa nova legislação – RIA, está tramitando de forma rápida e segura, o que está refletindo na redução drástica do prazo para concessão do Green Card inicial para que o investidor e família possam viajar e morar legalmente nos Estados Unidos.
Só a título e informação, já tivemos casos em que o primeiro formulário I-526E de um de nossos clientes foi aprovado no tempo recorde de 29 dias. Um fato inédito na indústria do Visto EB5.
Visto EB5 2025 Advocacia Internacional George Cunha
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