Segundo dados coletados do Monitor do Comércio da Amcham Brasil, o comércio entre Brasil e Estados Unidos vem recuperando sua força como jamais registrado, mesmo diante da crise mundial protagonizada pelas diversas variantes do Covid 19, atingindo no ano de 2021 o patamar histórico de US$ 70,5 bilhões.
Com esse resultado, o comércio bilateral com os Estados Unidos teve um aumento de 45% nas exportações brasileiras em 2021 e 41,3% nas importações com o referido país, mantendo sua posição de 2° maior parceiro comercial do Brasil.
Diante desse novo cenário, os empresários brasileiros estão gradativamente buscando alternativas e meios legais para abertura de novas operações naquele mercado.
Um dos principais obstáculos enfrentados pelos empresários brasileiros e estrangeiros que decidem abrir novas operações nos Estados Unidos é a questão migratória.
Apesar de existir alguns tipos de vistos como o L1/L2 que contemplam o processo de transferência de executivos, diretores e gerentes para condução das novas atividades da empresa naquele país, essa modalidade de aplicação exige uma série de requisitos, dentre outros, a geração de empregos para americanos ou residentes legais(dependendo do negócio de 10 a 15 empregos), o que muitas vezes inviabiliza o processo de internacionalização.
Existem outros tipos de vistos de não imigrante como o H1-B que contempla contratação de mão de obra estrangeira por empresas americanas e o visto E2 que oportuniza estrangeiros nacionais de países que possuam tratados de comércio e navegação com os Estados Unidos( o Brasil não possui esse tratado mas brasileiros que possuam dupla cidadania de um desses países podem aplicar) a migrarem com suas famílias(cônjuge e filhos abaixo de 21 anos) mediante abertura de um novo negócio de USD 100,000 a USD 150,000.
Não obstante esses vistos contemplarem algumas situações que possam satisfazer as necessidades de estrangeiros que visam migrar para o referido país, o certo é que o visto mais seguro e menos burocrático para os estrangeiros migrarem legalmente com suas famílias para os Estados Unidos é o visto EB5.
Visto EB5 2022 Projeções e Regulamentação
O visto EB5 vem atravessando nesses últimos 24 meses mudanças jamais imagináveis em sua história desde sua constituição em 1990.
A economia americana vem sofrendo perdas incalculáveis com as alterações implantadas no programa desde novembro de 2019 quando o valor do investimento em Targeted Employment Areas-TEA aumentou de USD 500,000 para USD 900,000.
Para que se tenha ideia das perdas, de janeiro a dezembro de 2020 a Agência Americana de Imigração-USCIS recebeu apenas 114 pedidos de vistos EB5, enquanto que, de janeiro a setembro de 2021 receberam apenas 723 aplicações.
É uma mudança drástica se comparado com os anos anteriores, haja visto que o número de aplicantes anualmente ultrapassava os 10.000 pedidos, conforme pode ser constatado através do gráfico da UCIS abaixo transcrito.
Observem no quadro acima que de 2014 a 2017 o número de aplicantes do visto EB5 era superior a 10.000 vistos por ano.
Além do aumento do valor do investimento em novembro de 2019, a pandemia da Corona Vírus afetou diretamente no número de aplicantes dessa modalidade de visto.
Como se não bastasse essas alterações, outros dois fatores contribuíram sobremaneira para redução drástica de aplicantes desse visto, quais sejam, em primeiro lugar, a decisão da juíza da corte distrital da Califórnia que julgou procedente uma ação ajuizada por um Centro Regional com sede na Califórnia, onde foi decidido pela redução dos valores do investimento aos patamares anteriormente aplicados.
O segundo fator foi exatamente a perda de vigência em 30 de junho de 2021 da lei que regulamentava o visto EB5 indireto.
Esses dois fatores criaram uma confusão e uma instabilidade no programa de concessão de visto para investidores estrangeiros do EB5, provocando, entre outras ações, a paralização das aplicações que estavam sendo processadas junto a USCIS e que continuam suspensas sem uma definição legal.
VISTO EB5 2022 PROJEÇÃO APROVAÇÃO NOVA LEI
Visto EB5 2022 Projeção aprovação nova lei. O programa atualmente está aguardando aprovação por parte do Congresso Americano de uma nova lei que regulamente o visto EB5 para que novos e antigos investidores possam ter suas aplicações devidamente processadas pela Agência Americana de Imigração-USCIS.
Não obstante o Congresso Americano ter retornado suas atividades em fevereiro de 2022, não foi possível nesse mês a votação da nova lei que regula o programa.
A expectativa era que o programa do visto EB5 fosse incluído na “Omnibus Appropriations” ou “Omnibus spending Bill”, que é um projeto de lei geral de gastos em que o governo americano empacota muitos dos projetos de verba ordinária menores em um único projeto e que pode ser aprovado com apenas um voto em cada câmara.
Diante de algumas incertezas por parte dos congressistas, foi aprovado em 18 de fevereiro de 2022 uma “Continuing Resolution” que é uma espécie de extensão até o dia 11 de março de 2022 para manter vigente o orçamento operacional do governo americano.
Com essa “Continuing resolution” o Congresso Americano terá até dia 11 de março para negociar as despesas e prioridades do ano fiscal de 2022.
Os stakeholders desse mercado nos Estados Unidos estão tentando inserir uma regulamentação emergencial do programa do visto EB5 nessa “Omnibus spending Bill” que teve seu prazo prorrogado até o dia 11 de março de 2022 para que seja votado e aprovado, sob pena da máquina federal do Governo Americano entrar em um “shutdown”, o que com certeza os congressistas não vão permitir.
A expectativa do mercado é que o programa do visto EB5 seja incluído nessa legislação emergencial que está prestes a ser aprovado (até o dia 11.03.2022), e que a partir de então os estrangeiros possam iniciar ou dar continuidade as suas aplicações, com a segurança jurídica necessária para esse tipo de procedimento.
AÇÃO JUDICIAL PROCESSAMENTO PEDIDOS VISTO EB5
Além do movimento de incluir a nova legislação do visto EB5 no pacote orçamentário federal americano, um grupo de Centros Regionais ingressaram nesse mês de fevereiro de 2022 junto a Corte Distrital de Washington com uma ação contra a Agência Americana de Imigração-USCIS contestando a paralisação dos processos de aplicação do visto EB5 até antes de 30 de junho de 2021, data que expirou o prazo da lei.
Um dos argumentos levantados na petição foi que os investidores que aplicaram antes de 30 de junho de 2021, devem ter seus processos analisados e processados por parte da referida agência, haja visto que o “Immigration and Nationality Act” lhes garante essa análise e aprovação ou reprovação, independentemente de re-autorização por parte de uma nova lei que venha a regular o visto EB5.
Invocam ainda o direito adquirido por terem aplicado antes da perda da eficácia da lei que regulava o visto EB5, e que desta forma teriam garantido o direito de verem seus processos analisados e apreciados, apesar desse conceito jurídico de direito adquirido nos Estados Unidos é diferente do conceito interpretado pela legislação brasileira.
VISTO EB5 2022 APLICAÇÃO ATUALMENTE PERMITIDA
Depois de todos os incidentes ocorridos durante os últimos dois anos dentro do programa do visto EB5, o que temos atualmente é o seguinte cenário:
Qual tipo de aplicação do visto EB5 está disponível atualmente?
Atualmente, somente o visto EB5 direto está disponível para ser aplicado junto a Agência Americana de Imigração-USCIS.
O Visto EB5 indireto que é processado através de Centros Regionais, está sem regulamentação atualmente e somente após o Congresso Americano aprovar uma nova lei é que será possível aplicar ou mesmo dar continuidade nos pedidos pendentes que não tenham sido aprovados até antes de 30 de junho de 2021.
A expectativa do mercado é que até o dia 11 de março do corrente ano seja aprovado essa regulamentação.
Qual o valor do investimento para aplicação do visto BE5 direto?
Atualmente, por conta da decisão proferida pela juíza da Corte Distrital da Califórnia, o valor do investimento para aplicação do visto EB5 direto é de USD 500,000.
É possível no investimento direto aplicar em um projeto de terceiros que esteja credenciado e disponível para receber recursos do EB5?
É possível sim, desde que o projeto esteja adequado para receber recursos do visto EB5 Direto.
O que vem ocorrendo no mercado americano atualmente é que diversos desenvolvedores de projetos que tinham lançados seus empreendimentos no mercado para captar recursos do programa EB5 via investimento INDIRETO, com as alterações processadas no programa pela USCIS em junho de 2021, bem como a decisão da juíza da Corte Distrital da Califórnia que reduziu o valor do investimento para USD 500,000 , esses projetos que estavam destinados a investidores indiretos, passaram a receber investidores diretos.
É esta a razão que o estrangeiro deve ficar atento dentro desse mercado.
Quando um desenvolvedor (Developer) nos Estados Unidos aprova um projeto junto a Agência Americana de Imigração-USCIS para fins de captar recursos estrangeiros através do visto EB5 na modalidade investimento indireto, ele apresenta lotes e lotes de documentos para que a referida agência aprove essa captação.
Não se muda da noite para o dia um projeto aprovado junto a USCIS de investimento Indireto para Direto.
É um processo longo, demorado e custoso.
Os critérios de aprovação para um projeto vinculado ao investimento direto são totalmente diferentes para os projetos vinculados ao investimento indireto.
Desta forma, o investidor brasileiro deve ficar muito atento as diversas “armadilhas” que esse mercado pode apresentar a pessoas menos avisados.
Somente no nosso escritório estamos com 4 casos de clientes que aplicaram de uma forma autônoma para o visto EB5, sem qualquer orientação do nosso escritório, e que agora estão sofrendo as consequências dessa falta de uma assessoria adequada.
Temos 3 casos em que o problema foi a escolha de projetos deficitários e que não estão conseguindo se desenvolver dentro do planejado inicialmente, o que está trazendo diversos transtornos e frustrações para esses investidores que aplicaram nessas estruturas.
Por outro lado, temos ainda o quarto caso onde o investidor brasileiro contratou uma advogada nos Estados Unidos para conduzir seu processo de aplicação do visto EB5, sendo que, por ter prestado um trabalho extremamente terrível, desidioso e totalmente sem profissionalismo, teve seu visto negado por parte da USCIS.
Em todos esses casos os investidores poderiam ter evitado essas situações se tivessem contratado uma assessoria especializada.
Quais são os projetos seguros e confiáveis disponíveis dentro da modalidade EB5 direto atualmente
Como acima reportado, existem inúmeros projetos novos e ADEQUADOS para receber recursos do visto EB5 direto no valor de USD 500,000, sendo que, o investidor tem que estar atento acerca da legalidade e lisura dos projetos oferecidos dentro dessa modalidade de aplicação de investimento direto junto a USCIS, haja visto o grande número de projetos ADEQUADOS que efetivamente não estão regularizados junto ao referido órgão de imigração.
Nosso escritório já realizou algumas “Due Diligence” em alguns projetos disponibilizados pelo mercado americano que estão recebendo recursos de estrangeiros através do Visto EB5 direto.
Se você tem planos para migrar para os Estados Unidos com a família, entre em contato com o nosso escritório e saiba as melhores alternativas existentes dentro do direito imigratório americano.
Oferecemos total suporte aos brasileiros no processo de aplicação do visto EB5 sem qualquer custo para o investidor.
Oferecemos ainda sem qualquer custo para o investidor, a elaboração do “Source of Funds”, que é uma das peças fundamentais para o sucesso na aplicação.
